Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está se preocupando com o que vem pela frente em 2025?

É crucial ficar informado sobre o calendário de obrigações anuais para manter seu negócio em ordem e evitar surpresas desagradáveis.

A boa notícia é que o calendário de 2025 não traz tantas mudanças em relação a 2024, mas ainda assim, existem algumas atualizações importantes a serem observadas.

Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações mensais e anuais que todo MEI deve atender.

Essas obrigações variam de pagamentos mensais a declarações anuais cruciais.

Vamos explicar tudo de forma simples, passo a passo, para que você possa planejar seu ano sem estresse.

Quais são as obrigações mensais do MEI em 2025?

Uma das principais responsabilidades mensais é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Todo MEI precisa efetuar esse pagamento para ficar em dia com os impostos e a contribuição social.

O DAS vence no dia 20 de cada mês e é corrigido anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo, representando 5% deste valor.

• Lembre-se: O não pagamento do DAS pode resultar em multas e bloqueios.

• A regularidade do pagamento ainda permite ao MEI se beneficiar de direitos previdenciários.

• Imprima e guarde os comprovantes para sua segurança.

Quais são as obrigações anuais do MEI em 2025?

Entre as obrigações anuais, uma das mais importantes é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

O prazo final para a entrega desta declaração é 31 de maio de 2025.

A declaração deve conter o faturamento bruto de 2024, assim como informações sobre contratações de funcionários, caso tenha havido.

A falta de entrega da DASN-SIMEI implica em multa e no risco do CNPJ ser considerado irregular.

Para completar sua declaração, acesse o Portal do Empreendedor e tenha em mãos todos os dados de faturamento e possíveis contratações.

O que muda na emissão de Nota Fiscal em 2025?

A partir de abril de 2025, os MEIs devem se adequar às novas regras de emissão da Nota Fiscal estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. Todas as NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) precisam incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual — MEI”.

Essas mudanças visam padronizar a emissão de notas fiscais e garantir maior controle sobre a arrecadação de tributos.

Esteja atento para ajustar seu sistema de vendas ou serviço de contabilidade a essas novidades a partir de abril.

Como o MEI pode se preparar para essas mudanças?

Manter-se bem informado e organizado é fundamental para um MEI cumprir suas obrigações legais.

Aqui estão algumas dicas práticas:

• Marque no seu calendário pessoal todas as datas importantes de pagamento e declaração.

• Fique atento a comunicados da Receita Federal sobre possíveis atualizações.

• Mantenha sua documentação fiscal sempre atualizada e organizada.

• Considere consultar um contador especializado para orientações específicas.

Por fim, o acompanhamento das obrigações do MEI é essencial para o sucesso de qualquer microempreendedor.

Ao cumprir com seus deveres fiscais, você protege seu negócio e assegura que está em conformidade com a lei.