Associação dos procuradores vai ao STF para defender fundo da Lava Jato
A Associação Nacional dos Procuradores da República quer derrubar a ação apresentada por Raquel Dodge ao STF contra o fundo bilionário criado pela Lava Jato...
A Associação Nacional dos Procuradores da República quer derrubar a ação apresentada por Raquel Dodge ao STF contra o fundo bilionário criado pela Lava Jato.
A entidade argumenta que o fundo poderia ser contestado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, e não no Supremo.
Diz que a PGR, apesar de chefiar administrativamente o Ministério Público Federal, a procuradora-geral “não é por si o próprio MPF” e que a ação contra o fundo tem “argumentos genéricos e periféricos”.
“A PGR está a promover a indevida usurpação das atribuições dos membros do MPF responsáveis pela atuação em primeira e segunda instâncias, especialmente os Procuradores que atuam nos autos da ação em que fora firmado o acordo combalido na presente demanda, utilizando-se de artifício processual para trazer de imediato a matéria à apreciação desse pretório excelso, mesmo ciente da existência de meios processuais adequados e cabíveis.”
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