As ordens de Maranhão
Waldir Maranhão dá ordens, ao argumentar que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”...
Waldir Maranhão dá ordens, ao argumentar que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”:
1. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
2. “Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”.
3. “Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”.
Maranhão anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, na Câmara dos Deputados.
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