As “autoridades” de Roberto Rocha
Pelo parecer de Roberto Rocha, que desfigura a PEC que pede o fim do foro privilegiado, as seguintes "autoridades" teriam de ser julgadas por "varas especializadas":- Presidente da República;- Vice-Presidente da República...
Pelo parecer de Roberto Rocha, que desfigura a PEC que pede o fim do foro privilegiado, as seguintes “autoridades” teriam de ser julgadas por “varas especializadas”:
– Presidente da República;
– Vice-Presidente da República;
– Ministros de Estado;
– Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
– Senadores;
– Deputados federais;
– Ministros do Supremo Tribunal Federal;
– Membros do Poder Judiciário da União;
– Membros do Conselho Nacional de Justiça;
– Membros do Ministério Público da União;
– Membros do Conselho Nacional do Ministério Público;
– Membros do Tribunal de Contas da União;
– E chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Roberto Rocha é uma autoridade.
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