O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quarta-feira, 23, em Brasília, com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO-RS) para discutir o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União.

O projeto, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado pelo Senado em agosto e começará a ser debatido nas próximas semanas na Câmara.

O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o governo mineiro, propõe a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

“Recebi hoje o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratarmos do Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que pretende promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, escreveu Lira nas redes sociais.

Dívida dos Estados

Como mostramos, em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar R$ 700 bilhões de dívidas dos estados com a União.

Os quatro estados com maior dívida com a União são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Eles representam a maior parte dos R$ 700 bilhões.

Entre outros pontos, o projeto muda a fórmula de cálculo das dívidas dos estados. Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.

A proposta prevê o congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); que os 4% de juros atuais sejam abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados; que um fundo seja criado com parte desses juros para atender a todos os estados, endividados ou não e que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.