O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC das praias na Câmara, afirmou a O Antagonista que todas as argumentações contrárias ao texto são ‘fake news’ e movidas por questões meramente ideológicas.

“Todas as argumentações que nós temos hoje contrárias à PEC sobre terrenos de Marinha têm viés ideológicos e trabalham com inverdades. No texto da proposta, não se justifica absolutamente nenhuma das argumentações que hoje rodam por aí. São todas ‘fake news’. Nós não somos irresponsáveis de propor qualquer tipo de crime ou privatização de área de Marinha. Nós não queremos isso”, declarou o parlamentar.

Como mostramos nesta terça-feira, 4, outro parlamentar que criticou a ofensiva do governo federal e de influenciadores digitais de esquerda contra a proposta foi o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).

Ele classificou como “idiotice” a narrativa de que haverá a privatização de praias, caso a PEC que acaba com os terrenos de Marinha seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Só um idiota para dizer uma coisa dessa [que a PEC vai privatizar praias]. O instituto jurídico do terreno de Marinha foi criado no século XIX para regulamentar o direito sobre as águas frente ao mar e qual é a lógica de pertencer à União o direito sobre os terrenos de Marinha? Isso beira o ridículo”, disse o parlamentar.

“O terreno de Marinha é como outro qualquer. Se você tiver uma destinação específica, aí sim a União pode decretar aquela área de interesse. Mas é uma área específica”, explicou.

Pacheco defende cautela em PEC das praias

Como mostramos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu “cautela” sobre a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, não há previsão para que o tema seja colocado em votação pelo plenário da Casa.

O tema ganhou repercussão na semana passada depois que uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar pela defesa da proposta nas redes sociais.

“Existe uma autonomia da CCJ nos debates que são ali travados, inclusive, sobre a pauta e sobre a evolução dessa pauta. O que eu digo como presidente do Senado é que nós vamos ter toda a cautela. Primeiro porque envolve uma alteração Constitucional e segundo porque é um tema de fato que gerou grande repercussão”, disse Pacheco.

De acordo com o texto da PEC, essas áreas à beira-mar poderão ser transferidas gratuitamente para estados e municípios ou vendidas a ocupantes privados mediante pagamento.

Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.