Aras recomenda arquivar ação contra governo Bolsonaro por monitorar jornalistas
Augusto Aras defendeu que o STF arquive a ação movida pelo PV contra o governo de Jair Bolsonaro pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais...
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Augusto Aras defendeu que o STF arquive a ação movida pelo PV contra o governo de Jair Bolsonaro pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais, registra o Estadão.
Em manifestação enviada ao gabinete de Cármen Lúcia, a relatora do processo no Supremo, o PGR afirmou que os relatórios produzidos pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência são regulares.
“Não há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer ficar atenta ao que falam”, escreveu o chefe do MPF.
Aras disse ainda que a produção dos documentos não configura “espionagem” de parlamentares e jornalistas. “Cuida-se de trabalho de comunicação digital que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público.”
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