O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Ministério Público Federal, enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União responsabilizando o ex-PGR Augusto Aras (foto) pelo 8 de janeiro.

No despacho, assinado em 25 de janeiro e obtido por O Antagonista nesta quinta, 15 de fevereiro, Lopes não pede a inclusão de Aras em nenhum inquérito, mas argumenta que o ex-PGR prejudicou medidas preventivas.

Dentre elas, estavam as recomendações de monitoramento do acampamento bolsonarista instalado na frente do QG do Exército em Brasília, de onde saiu parte dos insurgentes.

O procurador cita uma recomendação sobre o tema datada de 19 de dezembro.

Ela chegou a ser dirigida à Polícia Federal, ao Comando Militar do Planalto e à Polícia Militar do Distrito Federal, dentre outras instituições, mas foi barrada por Aras.

“A recomendação supracitada teve sua eficácia parcialmente prejudicada pela atuação do anterior Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, que negou a remessa da recomendação aos destinatários militares”, acrescentou Lopes, que cita despacho referente do ex-procurador-geral de Bolsonaro.

O procurador também criticou a postura de Aras quando, em novembro, ele extinguiu grupos do MPF para o combate de atos golpistas.

“O anterior Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, igualmente inibiu a atuação conjunta de procuradores da República em diversos estados da Federação, que buscavam combater ações e iniciativas golpistas em assentamentos ilegais presentes em frente a quartéis militares”, afirma Lopes no despacho.

“No caso do Rio de Janeiro, noticiou-se também que o Dr. Augusto Aras não somente se negou a compartilhar provas sobre investigações de atos antidemocráticos como também teria representado à Corregedoria-Geral do MPF contra procuradores da República lotados no Rio de Janeiro que atuavam contra a prática de tais ações”, acrescenta.

O que determinou o despacho de Lopes?

Lopes alterou o objeto do inquérito civil dos atos antidemocráticos.

O objetivo passa de “acompanhar manifestações políticas em face do resultado das eleições para Presidente da República e apurar eventuais atos antidemocráticos” a ser a “apuração de responsabilidade por danos morais institucionais e danos sociais decorrentes da tentativa de subversão da ordem democrática praticada entre os anos de 2018 e 2023, que culminou com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023”.

Ele também pediu o compartilhamento de provas sobre os alvos do inquérito, dentre eles Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O procurador ainda solicita à AGU a lista das pessoas alvo de ações de reparação de danos em razão dos atos antidemocráticos.