Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças pretéritas Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças pretéritas
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Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças pretéritas

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1 minuto de leitura 30.11.2023 16:31 comentários
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Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças pretéritas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que candidatos aprovados em concursos públicos e que tiveram doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Essa decisão vale para...

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Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças pretéritas
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que candidatos aprovados em concursos públicos e que tiveram doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Essa decisão vale para pessoas que foram acometidas por enfermidades anos antes do concurso e que não apresentem sintomas que impeçam o exercício da função.

O julgamento analisou o caso de uma candidata que passou no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi impedida de assumir porque havia contraído câncer de mama menos de cinco anos antes.

A orientação terá aplicabilidade para casos em instâncias inferiores.

O relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso. No entender dele, houve violação de princípios constitucionais e discriminação em razões de saúde e gênero no caso julgado.

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