A aposentadoria especial do INSS é um dos benefícios previdenciários destinado aos trabalhadores que, ao longo da carreira, foram expostos de modo regular e constante a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Com o objetivo de proteger esses profissionais, o benefício permite a redução do tempo de contribuição para a aposentadoria em comparativo com os demais segurados do INSS.

O que é e quem tem direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um direito de trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que, ao longo da carreira, foram expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, seja de forma química, física ou biológica.

Importante ressaltar que simplesmente exercer determinada profissão não garante, por si só, o direito à aposentadoria especial. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar a exposição aos agentes causadores do dano à saúde.

Quais são os requisitos para a aposentadoria especial?

Para ser elegível à aposentadoria especial, é fundamental atender a alguns requisitos:

• Período de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo à saúde;
• Exposição constante (não ocasional ou intermitente) ao agente nocivo;
• 180 meses de carência contribuição.

Nova regra da aposentadoria especial: qual a alteração com a Reforma da Previdência?

Com a Reforma da Previdência, um novo item foi adicionado à lista de requisitos para a aposentadoria especial: a idade mínima. Agora, além do tempo de contribuição e da exposição ao agente nocivo, o trabalhador também precisa ter uma idade mínima, que varia em função do tempo de contribuição requerido:

• 25 anos de contribuição: 60 anos de idade;
• 20 anos de contribuição: 58 anos de idade;
• 15 anos de contribuição: 55 anos de idade.

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido de aposentadoria especial deve ser feito pelo próprio trabalhador através do site oficial do INSS. Será necessário informar o período de exposição ao agente e enviar os documentos que comprovem essa situação. A análise do pedido inclui uma perícia médica.

O que mais é preciso saber sobre a aposentadoria especial?

Há ainda outros detalhes importantes sobre a aposentadoria especial que o trabalhador deve conhecer:

• Se o trabalhador retornar à atividade nociva, o pagamento da aposentadoria especial será suspenso;
• O segurado pode desistir do pedido de aposentadoria especial até o recebimento do primeiro pagamento do benefício ou da efetivação do saque do FGTS ou do PIS por causa da aposentadoria;
• O requerimento da aposentadoria especial pode ser feito por terceiros, mediante apresentação de procuração;
• O valor da aposentadoria especial é calculado a partir das mesmas regras das demais aposentadorias.