O presidente Lula (PT) sobrevoou nesta quarta-feira, 31, a região do Pantanal, no Mato Grosso, após a região atingir recordes de queimadas. Na vista, o petista sancionou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que prevê reforço na capacidade de enfrentamento às queimadas florestais.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, de janeiro a julho deste ano foram 4.696 focos de incêndio no Pantanal. O número é 11% superior aos 4.218 focos até julho de 2020, ainda na gestão Jair Bolsonaro, ano que registrava o valor mais elevado para este período.

O Inpe aponta ainda que o mês de junho foi o com maior número de focos até agora, com 2.639. O número é seis vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2020 e é o pior da série histórica para o mês — desde 1998.

Já o mês de julho de 2024, com 1.158 focos, ficou atrás apenas de julho de 2020, com 1.684, e de 2005, com 1.259. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 890 profissionais do governo federal atuam na crise do Pantanal. Além disso, são usadas 15 aeronaves e 33 embarcações.

O governo federal liberou R$137 milhões para o combate do incêndio por meio de crédito extraordinário. Desse valor, R$ 72 milhões fora para o Ministério do Meio Ambiente, R$ 38 milhões para o Ibama, R$ 34 milhões para o ICMbio e R$ 59 milhões para o Ministério da Defesa.

Omissão do Congresso

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na proteção ao Pantanal, dando um prazo de dezoito meses para que os parlamentares aprovem uma legislação para regulamentar o tema.

O relator, ministro André Mendonça, lembrou que a Constituição determina a preservação do Pantanal e de outros biomas.

“Passados mais de 35 anos sem que a regulamentação se concretize, torna-se imperioso o reconhecimento da omissão em função da não regulamentação de lei e estatuto específico para o Pantanal”, disse.