A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá de restabelecer a Comissão de Direitos Humanos em sua estrutura de funcionamento, além de retomar o ensino do tema em seu curso de formação.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal de Goiás, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O juiz Paulo Ernane Moreira Barros atendeu a um pedido do Ministério Público Federal sobre o tema.

O MPF argumentou que uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, em maio deste ano, criou um “serviço burocrático de direitos humanos no organograma da instituição, com algumas poucas funções comissionadas e concentrado na capital federal, a qual excluiu a atuação das demais 26 unidades federativas”.

Naquele mesmo mês de maio, o sergipano Genivaldo dos Santos, de 38 anos, foi morto por asfixia por policiais rodoviários dentro de uma viatura da corporação (foto). À época, a PRF fez uma operação na Vila Cruzeiro que terminou com 24 mortos. Os dois episódios motivaram a ação civil pública.

O magistrado disse que o estudo dos direitos humanos pela PRF está de acordo com os tratados internacionais de que o Brasil faz parte. Esses acordos têm como objetivo promover a segurança e o bem-estar de toda a sociedade, inclusive dos próprios policiais.