Após a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira, 25, instituir a Comissão Especial para discutir a PEC das Drogas.

Como mostramos nesta terça, deputados de oposição pretendiam pressionar Lira a criar o colegiado, mas o parlamentar se antecipou. A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes.

A expectativa é que ela comece a funcionar antes do recesso parlamentar.

Deputados e senadores criticaram a decisão do Supremo. O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), classificou a decisão como esperada.

“A decisão a favor do porte de maconha tomada pela maioria do STF está, infelizmente, dentro do que já era aguardado”, disse Barros, que complementou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do outro lado, foi mais contundente.

“Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo. A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso”, declarou Pacheco.

Como foi o julgamento sobre a maconha no STF?

Como mostramos mais cedo, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.

Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.

Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.

A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.