Após reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou há pouco que vai criar uma comissão parlamentar para discutir o Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Lira ressaltou que o colegiado vai funcionar apenas no segundo semestre e que apenas em agosto fará a indicação dos integrantes da comissão. Lira disse que esse colegiado será composto por integrantes de vários partidos e que a missão desse grupo será ouvir especialistas e a sociedade civil sobre o tema.

Tudo, “sem açodamento”, nas palavras do presidente da Casa.

“Só iremos tratar disso só após o recesso, com amplo debate. Agentes políticos e sociais participarão desse debate. Vamos ouvir todos os seguimentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”, declarou Lira.

Segundo Lira, a proposta não afeta os direitos já adquiridos pelas mulheres, apesar do PL endurecer a pena pelo crime de aborto no país.

“Nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes”, disse Lira.

Como foi a decisão sobre o PL do aborto?

O presidente da Câmara fez questão de ressaltar que a decisão sobre a votação da urgência do PL do aborto, na semana passada, foi do colégio de líderes, não dele individualmente.

“Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa [de que o projeto de lei foi pautado por decisão exclusiva de Lira] não é verdadeira. As decisões não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados pelas lideranças parlamentares e qualquer decisão é tomada de forma colegiada”, ressaltou Lira.

No Senado, por sua vez, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a aprovação da urgência e classificou como “irracionalidade” o objetivo do projeto de lei.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse Pacheco.

“Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, ela tem o direito de não conceberem aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”, complementou ele.

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