A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai abrir uma consulta pública sobre a proibição do cigarro eletrônico no Brasil. Atualmente, o uso e comercialização destes dispositivos é proibido por lei.

A decisão pela consulta foi aprovada em reunião da diretoria da agência nesta sexta-feira, 1. Os diretores, no entanto, sinalizaram serem favoráveis à manutenção das restrições.

Um dos argumentos usados pela indústria do tabaco para defender a flexibilização é de que os cigarros eletrônicos seriam menos prejudiciais à saúde. Em sua fala, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, destacou que não existe comprovação científica disso.

A consulta pública ficará aberta é sobre uma proposta normativa, elaborado pela área técnica da agência e ficará aberta por 60 dias a contar 7 dias da publicação no Diário Oficial da União (DOU).