No Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (13), foi publicado oficialmente o decreto 11.947 do governo federal. Este decreto autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.

O que muda com a antecipação do 13º salário?

A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020 e possibilitará que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao invés de ser efetuado somente no final do ano, conforme a previsão legal anterior.

Este pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda cota no final de maio ou começo de junho, acompanhando o pagamento regular mensal do beneficiário.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que recebem algum auxílio do órgão, incluindo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

É interessante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não possui direito à gratificação.

Datas de pagamento do 13º salário do INSS

Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo:

• Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
• Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
• Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
• Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
• Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
• Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
• Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
• Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
• Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
• Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Para quem recebe mais de um salário mínimo:

• Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
• Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
• Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
• Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
• Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6