Hoje, a ministra Anielle Franco reproduziu conhecidas fake news, aquelas que inventam origens racistas para palavras. É um erro achar que estamos vendo mais do mesmo. O Brasil decidiu estatizar a lacração e já tem lei para ser votada semana que vem sobre o tema, o PL 8.889/2017.

A ministra da Igualdade Racial, anteriormente, ganhou as manchetes e os trending topics no episódio em que precisou demitir uma assessora que fez declarações racistas durante uma missão oficial. A missão era ver um jogo de futebol.

Agora, em uma transmissão oficial do governo, a ministra usa conceitos que parecem apenas ridículos, mas são perigosos, sobretudo quando usados pelo poder público como obrigação para toda a população.

Inventar origens racistas para palavras é um grande mercado hoje em dia. Já tivemos até a agência de checagem Lupa fazendo uma longa lista de falsas origens racistas de palavras, coisa que precisou ser desmentida depois. Muitos julgam que é coisa de lacrador para sinalizar virtude, apenas um ridículo. É um erro gigantesco.

Inventar que uma palavra é racista e, como diz a ministra, interpelar os outros com base nisso é uma estrutura de poder autoritária que já está estabelecida nas empresas e no debate público. Ao inventar que a palavra é maléfica, se torna possível inferir que o interlocutor tem intenções malignas. Assim as pessoas são caladas e dominadas.

A desculpa da ministra é o “letramento racial”. O que seria isso, que está presente hoje em praticamente todas as grandes empresas? Uma tradução ruim do inglês “racial literacy”, conceito criado pela socióloga France Winddance Twine com base na estrutura racial norte-americana.

É algo trazido para cá de forma completamente acrítica. Se a tradução do termo é ruim, imagine se alguém pensou profundamente nos conceitos. Os Estados Unidos têm aproximadamente 12% de população negra e tiveram segregação racial por lei. O Brasil é um país predominantemente mestiço, com maioria de negros e pardos.

Tem como dar certo aplicar a regra de um país ao outro sem nenhuma adaptação? Depende de qual for o objetivo. Se for resolver o problema da desigualdade, obviamente não dá certo. Mas, se o objetivo for calar a maioria e estabelecer uma liderança autoritária, dá muito certo. Aliás, dá muito dinheiro.

Hoje, empresas e até o serviço público implementam o negacionismo científico pregado hoje pela ministra. É algo tão sério quanto implementar tarô e astrologia como critérios para tomada de decisões. Por que isso não é feito com essas crenças mais antigas? Porque não tem tarólogo e astrólogo por aí apontando como maléficas as pessoas que não partilham das crenças deles.

Na semana que vem, essas crendices podem se tornar lei, embutidas no maravilhoso plano para enfiar produções nacionais obrigatórias nos streamings. A lei 8.889/2017 estipula que 10% do faturamento — não do lucro — seja investido em produções brasileiras. É a tal da lei que pode encarecer a Netflix. Só que não fica por aí.

A mesma lei estabelece uma cota a ser cumprida por “Produtora Identitária”. Isso fica definido como a produtora de conteúdo audiovisual em que pelo menos 51% dos tomadores de decisão sejam pessoas pertencentes a “Grupos Incentivados”, que a maioria do conteúdo produzido nos últimos dois anos seja identitário e que os atores participantes do conteúdo identitário sejam pessoas da mesma identidade.

O que são os tais “Grupos Incentivados”? Mulheres, negros, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Isso será definido por autodeclaração, ou seja, quem disser que é passará a ser. Pessoas com deficiência, seguindo as definições da lei, e grupos vulneráveis.

Parece uma perfumaria e, para alguns, ainda soa bem-intencionado ou com desejo de inclusão. Não há nenhuma evidência que demonstre a eficácia de medidas como essa no médio e longo prazos. Muitos comparam com cotas universitárias, mas estão comparando laranja com banana. Uma coisa é a entrada na universidade, a outra é o governo controlar o conteúdo artístico produzido por particulares.

A maioria das pessoas aceita a lacração por medo. Empresas se ajoelham a esse negacionismo autoritário com medo de cancelamento. Chegou a hora de precisar arriscar algo, antes que não haja mais nada para arriscar. Se o governo Lula institucionalizar a lacração, como pretende no projeto da Netflix, abrirá as portas da interferência estatal no conteúdo artístico produzido no país. Já vimos esse filme antes.