No julgamento de André do Rap, Luís Roberto Barroso lamentou o fim da prisão em segunda instância. Afirmou que o STF hoje só está julgando a soltura do traficante porque, no ano passado, a maioria dos ministros acabou com a execução da pena em segundo grau.

“Um réu, condenado em segunda instância, não em um processo, mas em dois processos, a 25 anos de prisão, ainda é considerado por decisão do STF como inocente. Nós mantivemos a presunção de inocência de alguém condenado em segunda instância em dois processos”, disse.

“O caso já deveria estar encerrado de longa data. Mas há essa cultura de procrastinação que não deixa o processo acabar. Esse cavalheiro ainda é presumido inocente, absurdo como possa parecer.”

Barroso disse que o fim da prisão em segunda instância “foi um equívoco que o Poder Legislativo precisa remediar”.