A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está investigando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por supostamente usar um software para coletar dados da rede de telefonia 4G. A ferramenta denominada LTESniffer teria sido usada ilegalmente para espionar políticos e autoridades no governo de Jair Bolsonaro, afirma a Polícia Federal.

FirstMile também na investigação

A Anatel e a polícia também investigam o uso de um sistema similar, o FirstMile. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou no processo sobre o caso a necessidade do “devido aprofundamento” sobre o uso de LTESniffer pela Abin.

O objetivo do processo aberto pela Anatel é determinar se as operadoras de telefonia detectaram algum sinal de uso atípico do LTESniffer. O sistema, assim como o FirstMile, que captura a geolocalização do monitorado, envolve dados protegidos por sigilo. A obtenção dessa informação requer prévia autorização judicial.

O que é LTESniffer e o que ele faz?

O LTESniffer é um software que consegue detectar o tráfego de dados entre as antenas que transmitem as ondas de 4G. Ele não captura comunicações criptografadas, mas pode acessar algumas informações, como a identidade internacional do assinante do celular (IMSI), que identifica cada usuário da rede.

A Anatel comunicou oficialmente que abriu “três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel”.

A finalidade das investigações da Anatel

As investigações da Anatel pretendem verificar se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido às informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa. “Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, declara a nota oficial.

A Abin divulgou a seguinte nota sobre o assunto:

“O LTESniffer é um software de código livre, gratuito, que, de acordo com o desenvolvedor, seria capaz de obter informações trafegadas pelo protocolo LTE, utilizado na comunicação celular.

A ferramenta é conhecida por ser amplamente utilizada por serviços de Inteligência estrangeiros e APTs (Ameaças de Persistência Avançada) para realizar ataques cibernéticos contra diversos órgãos da administração pública federal.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não realiza ações invasivas contra redes. Na verdade, a Agência atua na ponta oposta: a área de segurança cibernética detecta possível uso de ferramentas por atores maliciosos contra redes da Agência ou de algum órgão do Estado.

A ABIN realiza estudos sobre o funcionamento da ferramenta para preservar a segurança cibernética do país. Cabe aos profissionais de Inteligência, para fins de contrainteligência e de proteção de conhecimentos sensíveis, estarem atualizados sobre os métodos utilizados por agentes adversos contra o Estado brasileiro.”