Pressionado a sancionar um aumento para servidores que causaria um rombo de R$ 29 bilhões nas contas de Minas Gerais, Romeu Zema busca uma justificativa forte o suficiente para evitar que um eventual veto não seja derrubado depois pela Assembleia Legislativa.

A esperança está numa ação apresentada ontem pelo Partido Novo ao Supremo, que busca proibir governadores e prefeitos de excluir o pagamento de aposentadorias e pensões do teto de gastos com pessoal, de 60% da receita, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ação foi sorteada para relatoria de Alexandre de Moraes, que tem poder para conceder uma liminar. Seria a justificativa perfeita para o veto de Zema ao aumento.

O projeto passou na Assembleia Legislativa descontando o valor pago aos inativos e pensionistas, uma forma criativa de burlar a LRF.

Novo vai ao STF para garantir teto em gastos com pessoal