Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo
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Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo

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1 minuto de leitura 24.01.2023 18:06 comentários
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Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que inclui motivação política entre os crimes tipificados pela Lei Antiterrorismo. O parlamentar também propôs uma Emenda à Constituição instituindo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que inclui motivação política entre os crimes tipificados pela Lei Antiterrorismo.

O parlamentar também propôs uma Emenda à Constituição instituindo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgar e processar desse tipo de crime.

Atualmente, são considerados crimes terroristas aqueles que, de maneiram concomitante, atentam contra a vida, integridade física, instalações ou espaços públicos ou o uso de objetos que causem destruição em massa; por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião; e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

Os atos do dia 8 de janeiro não atendem ao segundo requisito e, por isso, não podem ser considerados como terroristas.

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