O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou neste sábado, 22, um projeto de lei que propõe penas mais brandas para aqueles que cometeram atos “menos graves” durante os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

A proposta visa restringir penas mais severas aos responsáveis pela organização ou execução da tentativa de golpe de Estado.

00:00/01:00

oantagonista

Truvid

fullScreen

Leia mais

Vieira critica as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera desproporcionais. Ele cita como exemplo a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que recebeu 14 anos de prisão por pichar uma estátua em frente ao STF. Para o senador, a Justiça deve ser proporcional e razoável, respeitando o direito à defesa.

“As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre, se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade/razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa. O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, diz o senador.

O projeto, denominado “PL da Justiça”, propõe mudanças no Código Penal, criando categorias diferenciadas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A nova legislação reduziria penas para aqueles que participaram de maneira passiva ou sob influência da multidão, sem envolvimento no planejamento ou financiamento dos crimes. Nesses casos, as penas seriam de 2 a 6 anos para a abolição do Estado e de 2 a 8 anos para o golpe de Estado.

O projeto também prevê que, quando os crimes forem cometidos simultaneamente, o de golpe de Estado absorveria o de abolição, limitando a pena máxima a 12 anos, em vez dos atuais 20 anos. Além disso, a proposta exige que as sentenças detalhem as condutas individuais dos acusados, evitando condenações genéricas.

Segundo Vieira, o PL corrige distorções na aplicação da lei e busca garantir penas mais justas e proporcionais, sem comprometer a responsabilização dos envolvidos.

Moraes vota para condenar mulher que pichou estátua

Na sexta-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase ‘Perdeu, mané’ com um batom em uma estátua da Corte em 8 de janeiro de 2023, a 14 anos de prisão.

A mulher foi responsabilizada por escrever uma frase dita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a um manifestante que o abordou em Nova York após as eleições presidenciais de 2022.

Moraes atribuiu a Debora os crimes de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio público, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado.

Além de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, Debora terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões em danos morais.

Na decisão, Moraes afirmou que a mulher “aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, em referência ao governo Lula (PT).

A defesa de Débora alegou que o STF não seria o foro competente para analisar a denúncia oferecida pela PGR. Além disso, os advogados da mulher sustentaram que sua denúncia não configuraria crime.

O julgamento no plenário virtual entre os ministros da Primeira Turma do STF tem previsão de durar até 28 de março.

Leia mais: “Mendonça é o único a votar a favor de pedido de Bolsonaro sobre Moraes e Dino”