Augusto Aras defendeu no Supremo o dossiê sobre servidores públicos antifascistas produzido pelo ministro da Justiça, André Mendonça. De acordo com ele, “parece ter havido alarme falso, talvez exagero”.

“Os fatos desta ADPF foram cuidadosamente apurados pela comissão mista de controle de atividades de inteligência do Congresso, cujo presidente [senador Nelsinho Trad, do PSD-MS], concluiu que ‘nenhum cidadão brasileiro teria sido prejudicado. Até onde a gente apurou não houve nenhuma consequência'”, disse o procurador-geral.

Ela afirmou também que as informações coletadas por André Mendonça foram retiradas de bases de dados públicas, redes sociais e notícias da internet. “Da maneira como foram sistematizados, os dados do relatório poderiam ser compilados por qualquer particular.”

Aras argumentou que as atividades de inteligência do governo não podem ser confundidas com atividades de investigação.

“A atividade de inteligência se baseia no binômio conhecer para assessorar. O objetivo é fornecer informações úteis para o escalão decisório superior por meio de metodologia de produção de conhecimento que tem como produto relatórios. Ou seja, organizam-se informações para formar conhecimento”, disse.

O procurador-geral disse que os dados de policiais que integram o relatório foram coletados de manifestos que circularam na internet do “movimento antifascismo”. “Os relatórios de inteligência não eram invasivos da privacidade de brasileiros”, disse.

Após a fala de Aras, o julgamento foi interrompido para um intervalo. Na volta, votará a relatora, Cármen Lúcia.