AGU vai ao STF defender indulto de Temer
A Advocacia-Geral da União deve encaminhar duas manifestações ao Supremo, defendendo como prerrogativa constitucional do presidente o indulto a presos condenados, relata o G1...
A Advocacia-Geral da União deve encaminhar duas manifestações ao Supremo, defendendo como prerrogativa constitucional do presidente o indulto a presos condenados, relata o G1.
A defesa da AGU tentará comprovar constitucionalmente o instituto do indulto e, por consequência, qualquer decreto presidencial baseado nele.
Os efeitos do indulto natalino de Temer acabaram de ser suspensos por liminar concedida por Cármen Lúcia, mas o mérito do caso –cujo relator é Luís Roberto Barroso– ainda será julgado no Supremo.
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