AGU defende que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é legal
Em manifestação enviada hoje à Justiça Federal, a AGU defendeu a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos...
Em manifestação enviada hoje à Justiça Federal, a AGU defendeu a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, informa o Globo.
O documento foi encaminhado a pedido do juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, em resposta a pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Na ação, o parlamentar questiona a legalidade da indicação do filho do presidente para o cargo.
O advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto defendeu que a indicação é uma decisão política, cabível apenas ao presidente Jair Bolsonaro, e que não afronta os princípios legais.
“Não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, diz o advogado na manifestação.
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