Advogados entram com nova liminar para reverter prisão em segunda instância
Autores da ADC para reverter a prisão na segunda instância entraram hoje no STF com um novo pedido de liminar nesse sentido...
Autores da ADC para reverter a prisão na segunda instância entraram hoje no STF com um novo pedido de liminar nesse sentido.
Essa iniciativa já era discutida ontem no plenário do STF por “renomados” advogados criminalistas, imediatamente após o voto de Rosa Weber no julgamento do HC de Lula.
Os advogados defendem que a execução da pena apenas após o julgamento de recurso especial pelo STJ seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo STF.
Eles se dizem preocupados com “a injusta prisão de inúmeras pessoas”.
“A medida cautelar requerida, portanto, é necessária para garantir a efetividade da jurisdição constitucional da própria Suprema Corte e para prevenir prisões precipitadamente injustas, em um ato de respeito e acatamento aos entendimentos já manifestados pelos eminentes Ministros.”
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