No ano de 2018, Adélio Bispo ganhou notoriedade nacional ao atacar com uma faca o então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Recentemente, uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou Adélio novamente nos holofotes. A corte suspendeu a sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais, mantendo-o na Penitenciária Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde se encontra atualmente.

A Defensoria Pública da União (DPU) apontou um conflito de competências como razão para a suspensão da transferência. A 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS acredita que a decisão sobre as providências necessárias para acomodar Bispo deve ser tomada pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG. Por outro lado, a vara mineira reportou a inexistência de vagas adequadas e a insuficiência das unidades médico-psiquiátricas penais para fornecerem a assistência necessária.

Por que a transferência de Adélio Bispo foi suspensa?

Essencialmente, a justiça de Minas Gerais indicou não haver infraestrutura apropriada para receber Adélio, citando especificamente a falta de vagas e condições inadequadas para tratamento. Adélio, que foi condenado em um processo criminal mas considerado inimputável devido a transtorno mental, continua enquanto isso na penitenciária de Campo Grande. Esta situação ressalta questionamentos importantes sobre o tratamento de indivíduos com transtornos mentais no sistema prisional brasileiro.

Qual a posição da Defensoria Pública da União?

A DPU tem prestado assistência jurídica a Adélio desde 11 de junho de 2019 e enfatiza que o caso deve ser tratado sob a ótica dos direitos humanos. A instituição argumenta que a falta de vagas não pode ser uma justificativa para a ausência de cumprimento dos direitos garantidos pela Lei nº 10.216 de 2001, que assegura a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Implicações mais amplas do caso

A questão de Adélio Bispo transcende o individual e toca em pontos críticos do sistema de Justiça e saúde no Brasil. Observa-se uma lacuna significativa entre a legislação e sua implementação, especialmente no que se refere ao tratamento de pessoas com condições mentais no sistema prisional. Além disso, a DPU levou a discussão para um âmbito internacional ao informar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando uma visibilidade e possível pressão externa para a solução do impasse.

Enquanto isso, Adélio Bispo permanece em uma instalação prisional comum, aguardando uma solução que reconcilie os problemas de competência entre jurisdições e a falta de recursos no sistema de saúde.