A vingança da Receita 2
Uma nova emenda apresentada ao pacote anticrime pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) poderá reverter a limitação imposta à Receita na medida provisória da reforma administrativa. A proposta diz que não só auditores fiscais, mas também servidores de todos os órgãos de controle e fiscalização deverão colaborar com a polícia quando identificarem indícios de crimes...
Uma nova emenda apresentada ao pacote anticrime pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) reverte a limitação imposta à Receita na medida provisória da reforma administrativa.
A proposta diz que não só auditores fiscais, mas também servidores de todos os órgãos de controle e fiscalização deverão colaborar com a polícia quando identificarem indícios de crimes.
Poderão compartilhar documentos e também disponibilizar equipamentos ou trabalhos técnicos para avançar com a apuração, sem necessidade de prévia autorização judicial.
A medida valeria para funcionários do Cade, Coaf, CGU, CVM, Banco Central, Abin, Tribunal de Contas, agências reguladoras, órgãos ambientais e de trânsito, controladorias internas, delegacias do trabalho, conselhos tutelares e de fiscalização de atividades profissionais.
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