A tentação bolsonarista pelo estado de sítio
Desde abril do ano passado, muito antes da crise da Covid-19, já se ouvia no Palácio do Planalto vozes defendendo a decretação do estado de sítio...
Desde abril do ano passado, muito antes da crise da Covid-19, já se ouvia no Palácio do Planalto vozes defendendo a decretação do estado de sítio como um atalho para aprovação de medidas do Executivo.
O ‘estado de sítio’ é solicitado em casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”, e “declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira”.
Felizmente, de acordo com o artigo 137 da Constituição, o presidente precisa de autorização do Congresso Nacional para tanto, e com maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
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