Aproximadamente oito anos após defenderem com unhas e dentes o projeto de lei que esvazia o instituto da delação premiada na Câmara, deputados petistas agora ponderam que a proposta pode mais atrapalhar que ajudar os interesses dos integrantes do partido.

Apesar disso, na Câmara, fala-se que a proposta já tem aproximadamente 400 votos a favor.

Na segunda-feira, a bancada do PT na Casa terá uma reunião para discutir o apoio oficial (ou não) ao texto. Como mostramos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de votação do PL que proíbe a homologação de delação premiada de pessoas que estejam presas. A proposta também criminaliza a divulgação do conteúdo das colaborações.

A expectativa é que o texto seja votado na próxima sessão plenária. O texto foi protocolado em 2016 pelo então deputado federal e hoje Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT, foto).

O receio dos petistas é que esse projeto de lei, apresentado como uma reação à Lava Jato, agora beneficie Jair Bolsonaro e, de quebra, atrapalhe as investigações do caso Marielle Franco.

Parte das acusações contra o ex-presidente foram fundamentadas por meio de delação de seu ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, homologada quando ele estava preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-policial Ronnie Lessa também firmou acordo sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco quando cumpria prisão preventiva.

Na visão dos petistas, há a possibilidade de o caso ser discutido no STF. Deputados petistas temem que o STF aproveite o tema para anular não somente as delações da Lava Jato, como aquelas que criminalizam Bolsonaro e os irmãos Brazão.

Nesta sexta-feira, o passador-geral de recados, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou a possibilidade de a proposta beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, Padilha tentou minimizar o receio dos deputados petistas.

“Os crimes e as evidências contra Bolsonaro não são fruto de delação. Ele fez uma transmissão televisiva dos seus crimes. Fez uma reunião dentro do Palácio do Planalto, um verdadeiro BBB do golpe. Isso foi revelado depois a partir de evidências”, declarou Padilha.