'A princípio, não haverá recurso' da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU 'A princípio, não haverá recurso' da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU
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‘A princípio, não haverá recurso’ da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU

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1 minuto de leitura 20.12.2019 13:37 comentários
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‘A princípio, não haverá recurso’ da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU

O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, afirmou hoje que não deverá recorrer da decisão do STF de suspender a MP editada por Jair Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT...

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1 minuto de leitura 20.12.2019 13:37 comentários 0
‘A princípio, não haverá recurso’ da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU
André Luiz de Almeida Mendonça da Advocacia Geral da União

O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, afirmou hoje que não deverá recorrer da decisão do STF de suspender a MP editada por Jair Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT, informa o Globo.

Segundo Mendonça, por ser decisão da maioria dos ministros, “seria um recurso inócuo”.

” A decisão é no sentido de aguardar uma decisão de mérito. Nós estamos esperando ser notificados e a partir disso avaliar. A princípio, não haveria um recurso neste sentido porque a decisão foi adotado por todo o pleno do Supremo.”

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