A jogada de Toffoli
A jogada de Dias Toffoli para barrar a prisão em segundo grau, suspendendo os prazos prescricionais nos tribunais superiores, não se aplicaria aos criminosos condenados pela Lava Jato...
A jogada de Dias Toffoli para barrar a prisão em segundo grau, suspendendo os prazos prescricionais nos tribunais superiores, não se aplicaria aos criminosos condenados pela Lava Jato.
Segundo a procuradora Monique Cheker, de fato, “as mudanças na prescrição são normas de direito material e, assim, não retroagem em ‘malam partem’. Não se aplicaria aos atuais importantes casos de corrupção de pessoas de poder econômico e político, descobertos pela Lava Jato”.
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