A irresponsabilidade fiscal do STF
Assim se manifestou Miriam Leitão, em sua coluna de hoje no Globo, sobre a polêmica decisão do plenário do STF de determinar que o governo do Mato Grosso indenize presos por más condições carcerárias...
Assim se manifestou Miriam Leitão, em sua coluna de hoje no Globo, sobre a polêmica decisão do plenário do STF de determinar que o governo do Mato Grosso indenize presos por más condições carcerárias:
“Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequência.”
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