“A interpretação que Toffoli deu do regimento é inconstitucional”
Joaquim Falcão disse para o Estadão: “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional...
Joaquim Falcão disse para o Estadão:
“A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência.”
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