A divergência de Toffoli
A divergência aberta por Dias Toffoli não entra no mérito do caso Pimentel: o ministro alega que a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) não é o tipo de ação apropriado para discutir o tema.
A divergência aberta por Dias Toffoli não entra no mérito do caso Pimentel: o ministro alega que a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) não é o tipo de ação apropriado para discutir o tema.
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