7 x 1 – Lewandowski diverge e vota contra criminalização da homofobia no STF
Ricardo Lewandowski surpreendeu no julgamento da homofobia no STF e resolveu não equiparar a discriminação contra gays e transexuais ao racismo...
Ricardo Lewandowski surpreendeu no julgamento da homofobia no STF e resolveu não equiparar a discriminação contra gays e transexuais ao racismo.
No voto, disse que só o Legislativo pode criar um novo crime e defendeu que a Corte somente peça ao Congresso para criar lei que proteja a comunidades LGBT, sem prazo para a aprovação.
“A extensão do tipo penal para abarcar situações parece atentar para o princípio da reserva legal que constitui uma garantia fundamental que promove a segurança jurídica de todos.”
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