Crusoé: Só faltava o STF mexer nos juros
Pretensão do PDT de mudar a taxa básica de juros por meio de uma decisão judicial escancara a forma como o Supremo se permitiu participar do jogo político
A solicitação do PDT para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não é apenas um atestado da pobreza do debate econômico no Brasil.
A pretensão de mudar a taxa básica de juros por meio de uma decisão judicial escancara também a forma como o STF se permitiu participar do jogo político, convidando os agentes de Brasília a tentar a sorte sempre que incomodados.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido presidido pelo deputado federal André Figueiredo (CE) alega que, ao elevar a taxa básica de juros na última reunião do Copom, o BC violou preceitos como garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a redução das desigualdades sociais e regionais, a busca do pleno emprego, o equilíbrio orçamentário, a moralidade administrativa e a publicidade, “pedra fundamental de seus direitos e garantias”.
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“Severa tensão institucional”
O partido diz ainda que “a disputa entre o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e o governo brasileiro acerca da taxa básica de juros (Selic), toma forma de severa tensão institucional no âmbito da formulação e execução de uma das escolhas políticas fundamentais que, afinal, tem a capacidade de moldar o rumo econômico de uma nação”.
Não passou pela cabeça dos membros do partido questionar, contudo, a política econômica irresponsável do governo Lula, contra a qual o BC reagiu com o aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros e o anúncio de mais duas elevações na mesma intensidade para as duas primeiras reuniões do Copom presididas por Gabriel Galípolo, que assume o comando da instituição em janeiro sob indicação de Lula.
A forma como o PDT encara o trabalho do BC é parecida com a de Lula e com a de Dilma Rousseff, e o histórico recente da tentativa de usar a taxa de juros politicamente deveria…
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