Com circo eleitoral na rua, Congresso vota leis que só interessam aos políticos
Nesta semana, PEC da Anistia foi promulgada e Senado acelerou projeto que reduz efeitos da Lei da Ficha Limpa
O circo eleitoral foi para as ruas e, numa Brasília silenciosa, deputados e senadores aproveitaram o momento para cuidar dos seus interesses corporativos.
Foi promulgada na Câmara nesta quinta-feira, 22, a infame PEC da Anistia, que instituiu condições camaradíssimas para os partidos pagarem os milhões e milhões de reais que estavam devendo em penalidades e multas.
Quem assinou o ofício foi o deputado Marcos Pereira (Republicanos – foto), que estava no exercício momentâneo da presidência da Casa e faz campanha para assumi a cadeira de vez em 2025.
Ele não deixou passar essa chance de ouro de satisfazer a patota (parlamentares e donos de partidos) e mostrar que não está nem aí para a patuleia (os pagadores de impostos).
Inelegibilidade mais curta
Uma segunda lei corporativista – e imoral – foi votada na quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ela reduz os prazos de inelegibilidade criados pela Lei da Ficha Limpa – atenção agora! – especialmente para pessoas que cometeram os crimes mais graves.
Pelas regras atuais, alguém que cometeu, digamos, um homicídio, ou foi flagrado participando de uma organização criminosa, enfrenta oito anos de inelegibilidade depois de ter cumprido sua pena.
As excelências querem que o tempo seja contado, em qualquer caso, a partir da condenação em segunda instância. Assim, digamos que o sujeito ficou oito anos preso; ele poderá sair da cadeia diretamente para a disputa de eleições e, quem sabe, para um mandato eletivo.
O mesmo tratamento será dado a políticos e funcionários públicos que se tornarem inelegíveis por terem cometido atos de improbidade administrativa.
E tudo passa a valer de maneira retroativa, ou seja, beneficia que já está no meio de alguma punição.
Só para constar: a autora do projeto é a deputada Dani Cunha, filha do inesquecível Eduardo Cunha. Que está neste momento impedido de disputar eleições.
Alguém se importa com ficha limpa?
O PL já passou pela Câmara e só precisa ser votado no plenário do Senado, o que pode acontecer a qualquer momento.
Seria o caso de lembrar qual foi o propósito da Lei da Ficha Limpa? Ela foi criada em 2010, por iniciativa popular, para impedir que a política seja o refúgio, se não de picaretas, ao menos de bandidos.
Os parlamentares, evidentemente, acreditam que se criou uma limitação muito forte ao “direito fundamental político de elegibilidade”. Por isso, querem esmagar o coração da lei.
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