Por crédito extra, governo cede e aceita derrubada de vetos
O governo aceitou a derrubada dos vetos presidenciais que tratam do marco das ferrovias e do exame toxicológico para motoristas para garantir a votação de projetos de lei que liberam crédito extra...
O governo aceitou a derrubada dos vetos presidenciais que tratam do marco das ferrovias e do exame toxicológico para motoristas para garantir a votação de projetos de lei que liberam crédito extra para o Orçamento.
A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), nesta quarta-feira (4).
Com isso, a oposição indicou que vai abrir mão da obstrução da pauta do congresso. O Congresso se reúne para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra.
Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles: reembolso de eventos cancelados na pandemia; renegociação de dívidas do Fies; e despacho gratuito de bagagens.
Entre as leis deste ano vetadas pelo presidente Lula, estão os vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Um dos trechos é o item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Os vetos à nova estrutura ministerial, que retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal, também está na pauta.
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