O governo aceitou a derrubada dos vetos presidenciais que tratam do marco das ferrovias e do exame toxicológico para motoristas para garantir a votação de projetos de lei que liberam crédito extra para o Orçamento.

A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), nesta quarta-feira (4).

Com isso, a oposição indicou que vai abrir mão da obstrução da pauta do congresso. O Congresso se reúne para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra.

Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles: reembolso de eventos cancelados na pandemia; renegociação de dívidas do Fies; e despacho gratuito de bagagens.

Entre as leis deste ano vetadas pelo presidente Lula, estão os vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Um dos trechos é o  item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Os vetos à nova estrutura ministerial, que retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal, também está na pauta.