“Silêncio” do Congresso sobre aborto não é omissão, diz De Toni

Em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, a deputada Carol De Toni afirmou que o fato de o Congresso não se pronunciar sobre temas considerados sensíveis, não significa que o Poder Legislativo esteja omisso nestas discussões.

“De nossa parte, nós entendemos que se não há uma lei no Brasil, não pode o Supremo entender que há uma omissão do Congresso Nacional”, afirmou Caroline De Toni, em relação à possibilidade de flexibilização do aborto.

A parlamentar é signatária do Estatuto do Nascituro, proposta que pode barrar o aborto no país. De Toni articula a aprovação do regime de urgência para o substitutivo.

“Em alguns projetos, como o da legalização da maconha, o Congresso ainda não se manifestou sobre o tema. Mas isso não representa uma omissão dos deputados e senadores”, disse a parlamentar.

“Nós consideramos que essa iniciativa da ministra Rosa Weber e do Ministro Barroso [de colocar em julgamento uma ação que pode flexibilizar o aborto] viola a nossa competência [legislativa]”, concluiu.