A lição mexicana a Aras e Toffoli no caso Odebrecht

A PGR do México dá exemplo à PGR brasileira no tratamento de juízes que anulam provas de suborno de autoridades pela Odebrecht.

No Brasil, o órgão ainda comandado por Augusto Aras se limitou a pedir explicações de Dias Toffoli, após o Ministério da Justiça do governo Lula ter encontrado o registro oficial de cooperação internacional de autoridades suíças com procuradores da Lava Jato. A alegada ausência, que se revelou falsa, dessa formalização havia sido a base da decisão do ministro do STF para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht no Brasil. 

Já a Procuradoria-Geral da República mexicana (lá chamada de FGR, com “F” de “Fiscalía”) descreveu como parcial, ilegal e prejudicial ao Estado e à Pemex a decisão de um tribunal de apelação da Cidade do México, que rejeitou como prova informações de contas bancárias, no Brasil e na Suíça, do ex-diretor da petrolífera Emílio Lozoya, alegando que não foram obtidas com ordem judicial.

“Os juízes distritais e magistrados federais demonstraram mais uma vez claramente a sua parcialidade e ilegalidade a favor de Emílio ‘L’, e contra as vítimas que são o Estado mexicano e a empresa estatal Pemex”, afirmou a PGR do país em comunicado, tratando a petrolífera como vítima, como se nota, enquanto o corregedor Luís Felipe Salomão, do CNJ, investiga Sergio Moro por ter devolvido dinheiro à Petrobras, vítima do petrolão.

Segundo a PGR mexicana, comandada por Alejandro Gertz Manero, a obtenção de informação sobre contas bancárias no exterior está prevista na Constituição do México; é um procedimento realizado regularmente pelo Ministério das Finanças e Crédito Público, através de um mecanismo de cooperação internacional; e esses instrumentos foram considerados legais pelo Supremo Tribunal de Justiça do país.

Alvo de dois processos abertos na Justiça mexicana, Emilio Lozoya, que está em prisão preventiva desde novembro de 2021, é acusado de ter recebido propinas no valor de 10,5 milhões de dólares (52,05 milhões de reais) da Odebrecht. Ele responde pelos crimes de suborno, peculato, associação criminosa e uso de recursos de origem ilícita. A PGR pede uma pena de 46 anos de prisão para Lozoya e 22 anos para sua mãe, Gilda Margarita.

Os subornos da Odebrecht totalizaram mais de 20 milhões de dólares (cerca de 100 milhões de reais) nos governos de Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018), segundo a imprensa local. Fox foi um dos presidentes citados por José Dirceu na lista dos que chegaram ao poder após a criação do Foro de São Paulo e do Grupo de Marbella, encontros e articulações da esquerda latino-americana.

Em janeiro de 2022, a Associação Mexicana contra a Corrupção e a Impunidade revelou ainda documentos oficiais que envolvem atuais funcionários do governo no mesmo escândalo. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, prometeu investigação do caso.

E aí, Aras? Aprendeu como se faz? As perguntas são retóricas, claro.

Toffoli, que tinha na Odebrecht o codinome “amigo do amigo do meu pai”, foi indicado pelo “amigo” Lula e busca o perdão do padrinho por não ter permitido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Aras, indicado por Jair Bolsonaro, está em campanha pela indicação de Lula para o seu terceiro mandato na PGR.

Eles ainda trocaram afagos nesta segunda-feira, 25 de setembro, em cerimônia do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Aras concedeu a Toffoli uma das medalhas da Ordem Nacional do Mérito do MP e recebeu elogios do ministro do STF.

“Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força de seu silêncio, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos aqui. Nós não teríamos talvez democracia”, declarou Toffoli.

No duro. Sem brincadeira.

No Brasil, PGR e STF estão de mãos dadas no multiverso, reescrevendo a história com a força de suas canetas.

Assista ao comentário de abertura do Papo Antagonista desta segunda-feira (25):