Empreiteiras são condenadas a pagar multa de R$ 57 milhões por formação de cartel
A 3ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) condenou as empreiteiras MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e SOG Óleo e Gás S/A a multas que passam R$ 57 milhões por formação de cartel nas obras das refinarias Replan, localizada em Paulínia (SP), e Repar, em Araucária (PR). A decisão acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF)...
A 3ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) condenou as empreiteiras MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e SOG Óleo e Gás S/A a multas que passam R$ 57 milhões por formação de cartel nas obras das refinarias Replan, localizada em Paulínia (SP), e Repar, em Araucária (PR). A decisão acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a sentença, confirmada no último dia 30 de agosto, após rejeição de recursos de embargos de declaração apresentados pelos réus, a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais foi condenada ao pagamento de duas multas civis: uma no valor aproximado de R$ 8,51 milhões e outra de R$ 22,92 milhões, devido à sua participação dolosa em atos de improbidade administrativa.
A SOG Óleo e Gás, anteriormente conhecida como Setal, foi condenada a pagar multas de cerca de R$ 7,09 milhões R$ 19,10 milhões por cada ato de improbidade administrativa em que esteve envolvida. Os valores atribuídos serão atualizados conforme a taxa Selic, a partir da data de publicação da sentença.
A decisão também reconheceu o pagamento de propinas a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, que faleceu em 2022, após o encerramento da instrução. Os desdobramentos processuais inerentes ao espólio do ex-agente público prosseguem em separado. O MPF avalia a interposição de recurso para obter a condenação em relação aos demais réus na ação.
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