Didi vira caso de propriedade intelectual

Os direitos de Renato Aragão (foto) sobre o nome “Didi” se tornaram notícia nesta semana, porque o humorista teria supostamente perdido os direitos comerciais para uma empresa chinesa homônima.

Isso não é verdade.

Renato Aragão nunca registrou o nome no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Ele tinha apenas duas marcas registradas, “Os Trapalhões”, já caducada, e “As Aventuras de Didi”.

Sendo assim, Renato Aragão nunca teve o direito de exclusividade sobre a marca “Didi” para a comercialização de produtos, como roupas e brinquedos.

Cerca de 30 empresas já registraram a marca Didi, algumas das quais já perderam os direitos. Nenhuma dessas empresas, entretanto, pode  impedir Renato Aragão de lançar produtos que ele já tenha lançado com o nome “Didi”.

Quanto ao direito sobre o personagem Didi, a história é outra. Pelos direitos autorais, mesmo que não haja registro oficial, Renato Aragão possui os direitos autorais e, portanto, pode encarnar o personagem em peças ou filmes.

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