O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação do projeto de lei (PL) que limita os chamados supersalários no funcionalismo público como parte da reforma administrativa.

“A Lei dos Supersalários já foi votada na Câmara e está no Senado. Ela poderia disciplinar determinados privilégios e gerar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora a moralização”, comentou.

A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (5), após reunião com outros ministros sobre reforma administrativa.

Para Haddad, as mudanças devem ser fatiadas, ou seja, apresentadas em partes. “Toda reforma ampla passa por vários diplomas legais”, concluiu.

O PL, aprovado na Câmara em 2021, limita o recebimento de auxílios, acúmulo de ofícios, licenças, abonos e gratificações.

Um estudo do Centro de Liderança Pública aponta que os supersalários, acima do teto do funcionalismo, custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano. São cerca de 25,5 mil pessoas que ganham acima de R$ 39,2 mil mensais.

Entenda o caso 

O governo Lula precisa encontrar uma forma de equalizar a reforma administrativa para fugir do fantasma do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ameaça tramitar a reforma desenhada na gestão de Guedes. A movimentação afeta o funcionalismo público em cheio — categoria que foi uma forma motriz para Lula chegar ao terceiro mandato.

Haddad, defende que não é o melhor momento para se realizar essa discussão e qualquer investida pode contaminar a pauta econômica no Congresso. A ideia dele é que a reforma administrativa só seja debatida após a aprovação da reforma tributária.

A reforma administrativa de Guedes prevê o corte de benefícios e mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias seriam dificultados ou até mesmo extintos.

Após concurso público, por exemplo, só os mais bem avaliados seriam efetivados. O servidor passaria por avaliações contínuas. As demissões teriam mecanismos facilitadores.