O deputado Gilson Daniel é relator do PL 139/2022 que concede prazo para que os municípios possam “migrar” para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que a taxa de crescimento anual foi a menor desde 1872, início da série histórica. Várias cidades apresentaram queda no número de moradores e o resultado se refletiu na receita. O censo está na base de cálculo do Fundo de Participação de Município (FPM), principal renda de diversos municípios.
“Tiveram cidades com queda populacional e isso faz com que o município caia num percentual que ele irá receber desses recursos. Muitas cidades brasileiras são altamente dependentes dessa receita por não ter uma própria”, comentou o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) em entrevista ao Meio-dia em Brasília desta sexta-feira (25). De acordo com ele, a janela de adaptação seria de até quatro anos.
“Esse projeto discute o FPM para manter o censo anterior, e o novo ser de uma forma que os municípios consigam se adaptar. Então vamos trabalhar isso em alguns anos, quatro no caso, para que as cidades que perderam receita possam se adaptar”, disse o parlamentar.
O texto segue em tramitação nas comissões do Congresso.
