Precatórios: governo prepara saída para bomba fiscal de R$ 200 bilhões
O Ministério da Fazenda prepara um estudo técnico para lidar com o impacto fiscal dos precatórios. O governo acumula uma bomba de R$ 200 bilhões...
O Ministério da Fazenda prepara um estudo técnico para lidar com o impacto fiscal dos precatórios.
O governo acumula uma bomba de R$ 200 bilhões sobre precatórios que pode explodir a partir de 2027, ano em que cessa a moratória e se prevê o pagamento da quantia acumulada no período.
As informações foram dadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, minutos antes de sair para uma reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre o assunto.
“A única diferença será o prazo para resolver o problema”, adiantou.
Haddad lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando Emenda Constitucional dos precatórios aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou conhecida como “calote nos precatórios”. Na prática, o texto autorizou a moratória nos pagamentos.
“A gente precisa estar preparado para qualquer que seja a decisão, para que nós possamos endereçar uma solução. Independentemente da decisão, vai acabar gerando problemas ou para 2027 ou para agora. Mas o problema está contratado”, ponderou.
O novo arcabouço fiscal, prevê que os precatórios não serão computados no cálculo do resultado primário, ou seja, não vai comprometer os limites das contas públicas.
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