Reforma tributária: Haddad usa “hiato de conformidade” para engambelar sociedade

Na apresentação do primeiro levantamento do governo sobre o impacto da reforma tributária, nesta quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT; foto), condicionou a alíquota do IVA brasileiro ao “hiato de conformidade” – a diferença entre aquilo que o governo estima que deveria arrecadar e o quanto, de fato, arrecada. 

A Fazenda adverte que, em função da complexidade do sistema tributário e de todos os possíveis efeitos de várias ordens, é inviável “uma estimativa precisa sobre qual será essa alíquota”.

Ainda assim, a pasta projeta uma taxa de 27% para o IVA se o hiato entre a expectativa e a realidade da arrecadação ficar em 15%, número que a equipe de Haddad apontou como “conservador”. A pergunta óbvia é: qual o espaço de conformidade atual no Brasil? Ninguém falou sobre isso.

No ano passado, contudo, o então diretor de Programa e gerente do Projeto de Tax Gap da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva, registrou que em 2019 a diferença entre aquilo que o Brasil arrecadava e o máximo possível estava na casa dos 30%. Hiato muito maior que os 10% da Hungria citados pelo governo nesta quarta-feira como meta “factível”. 

Haddad é, notoriamente, afeito a números aleatórios que passam incólumes pelo escrutínio público até que a realidade se imponha, como tem ocorrido com as expectativas de arrecadação, constantemente revisadas para baixo (vide apostas esportivas e compras internacionais, para citar somente as mais recentes). 

Desta vez, ele tenta convencer os desavisados que somente a simplificação do sistema tributário melhoraria a arrecadação em cerca de 30% e reduziria o gap nacional para os níveis húngaros. 

A segunda pergunta seria então: por que a comparação com a Hungria? Bem, talvez porque tenha se falado muito que a alíquota do IVA brasileiro seria parecida com a húngara (a mais alta da OCDE). Outro motivo possível é: uma vez que se pode adotar qualquer parâmetro, por que não? 

A Itália, por exemplo, tem hiato de cerca de 20% e também adota imposto único. Mesmo assim, a Fazenda assume 15% como um objetivo “conservador”. “Parole, parole, parole”, cantaria Mina Mazzini. 

Até aqui, a reforma tributária parece apenas um exercício de pensamento positivo. O brasileiro é um otimista, mas é preciso pé no chão para uma reforma tão necessária e importante para o país. 

A esperança, outra característica nacional importante, é que o grupo de trabalho do TCU (Tribunal de Contas da União) que deve apoiar a relatoria da matéria no Senado apresente cenários e contas que ajudem a melhorar a conversa. 

Por enquanto, o efeito mais benéfico da discussão da reforma tributária foi escancarar o abuso tributário imposto ao brasileiro. À luz dos números, ainda que subestimados, fica claro que o  ajuste fiscal feito só pelo lado da arrecadação é completamente descabido e injusto com o contribuinte.

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