Reforma tributária: Fazenda prevê alíquota padrão entre 25,45% e 27%
Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que a alíquota padrão da reforma tributária pode variar entre 25,45% e de 27%...
Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que a alíquota padrão da reforma tributária pode variar entre 25,45% e de 27%.
Pela regra atual, considerando impostos como ICMS, IPI, ISS, Pis e Cofins, a taxa média varia entre 27,25% e 34,4%.
O documento foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça-feira (8), em Brasília.
“Como se vê, no cenário factível (que considera um hiato de conformidade de 10%), a alíquota-padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador (que considera um hiato de conformidade de 15%), a alíquota-padrão total chegaria a 27%”, destaca o documento.
O ministério admite que as cifras são elevadas para padrões internacionais.
“A reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente”, pontua o documento.
Vale frisar que os percentuais dependem de regulamentações da reforma, que só acontecerão posteriormente, com o envio de projetos de lei.
“Há grande variabilidade de alíquotas e regimes especiais para cada um desses tributos, como diferentes bens e serviços podem estar sujeitos à incidência de diferentes tributos. Adicionalmente, o Brasil também possui distintos regimes de tributação, que acabam determinando a alíquota efetiva”, frisa o estudo.
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