Governo federal vai ter 0800 para casos sobre violência escolar
O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (3), uma lei que institui a criação de uma central telefônica para reporte de casos de violência escolar em todo o país. A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)...
O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (3), uma lei que institui a criação de uma central telefônica para reporte de casos de violência escolar em todo o país. A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto autoriza o Executivo federal a implantar o serviço de monitoramento de ocorrências deste tipo, e articular com estados, municípios e o Distrito Federal a centralização destas informações. Além disso, caberá à União uma série de ações, tais como a sistematização e divulgação de medidas; produção de estudos e mapeamentos; promoção de programas educacionais contra casos do tipo; além de um atendimento a possíveis vítimas.
A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado após um aumento no número de casos de ataques a escolas brasileiras, com inspiração em casos registrados em escolas americanas. Em março, um aluno matou a facadas a professora Elizabeth Tenreiro, em São Paulo. A ação gerou um efeito contágio e outros seis casos foram registrados nas 48 horas seguintes.
Enquanto estados buscavam soluções caseiras — Santa Catarina, por exemplo, recontratou policiais aposentados para atuar nas instituições de ensino — em Brasília as críticas passaram também à atores externos, como as big techs. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a dizer que elas não poderiam agir como uma “terra sem lei”. O governo federal cogita, inclusive, propor ao Congresso Nacional que torne o crime de ataque a escola como hediondo, o que amplia sua pena.
Em abril, a Crusoé entrevistou Betina Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sobre o tema. A pesquisadora ressaltou que “o ambiente escolar tem que ser um ambiente acolhedor, em que as crianças e adolescentes se sintam parte daquele espaço, e não que a primeira imagem que elas têm seja uma medida que lembra um possível ataque ou que ela pode ser revistada.”
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