O Projeto de Lei das Fake News prevê respeito ao “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados“. Não previa, pelo menos de forma explícita, até a noite de ontem (27), quando o texto foi protocolado.

O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cedeu às pressões da bancada evangélica, que temia cerceamento à manifestação religiosa na internet como consequência da aprovação da norma.

“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, defendeu o deputado Eli Borges (PL-TO, foto), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

Silva também abriu mão da criação de um órgão de fiscalização, para diminuir a possibilidade de derrota quando o projeto for a votação do plenário, na semana que quem.

Os deputados aprovaram nesta semana regime de urgência para o PL, que, além de fake news, trata de direitos autorais e de conteúdo jornalístico na internet.